ISO 45001: a segurança como sistema, com a lei do seu lado.
A ISO 45001 organiza a prevenção de acidentes e doenças profissionais num sistema de gestão. Em Itália, é a norma que o art. 30 do D.Lgs. 81/2008 cita para os modelos organizativos, e permite pedir ao INAIL, o instituto italiano de seguros de acidentes de trabalho, uma redução da taxa com o modelo OT23.
O que é
Prevenir, não correr atrás.
A norma pede um sistema de gestão que previna acidentes e doenças profissionais e torne seguros os locais de trabalho: perigos e riscos avaliados, trabalhadores consultados, obrigações legais cumpridas, incidentes analisados para que não se repitam. A ISO está a preparar uma nova edição, prevista como ISO 45001:2027.
A quem serve
- Quem quer um modelo 231 (o modelo italiano de prevenção da responsabilidade da empresa) sólido na segurança
- Quem aposta na redução da taxa INAIL com o formulário OT23
- Quem trabalha em regime de empreitada e tem de demonstrar como gere a segurança
- Quem já usa o 10Safety: pessoas, nomeações, formação e prazos são o ponto de partida
O que lhe traz
Os modelos organizativos conformes com a UNI EN ISO 45001:2023+A1:2024 presumem-se conformes com os requisitos do art. 30, nas partes correspondentes. É a referência para um modelo que, adotado e aplicado de forma eficaz, pode isentar a empresa da sua responsabilidade.
D.Lgs. 81/2008, art. 30 c. 5, alterado pelo D.L. 159/2025A certificação ISO 45001 é a intervenção E-1 «de tipo A» do formulário OT23 do INAIL: sozinha chega para pedir a redução da taxa, de 5% a 28% conforme a dimensão. Pedido para 2027 até 1 de março de 2027.
INAIL, modello OT23/2027 e o seu guiaNos concursos italianos que o preveem, a garantia reduz-se até 20%: a ISO 45001 está entre as certificações do anexo II.13.
D.Lgs. 36/2023, art. 106 c. 8 e allegato II.13
O percurso
Da análise ao certificado, em quatro passos.
- 1
Análise inicial
Perigos, riscos, obrigações legais e como a empresa os gere hoje: o documento de avaliação de riscos é o ponto de partida.
- 2
O sistema, escrito e vivido
Política, objetivos, consulta dos trabalhadores, procedimentos operacionais e emergências. Depois, um período de funcionamento real.
- 3
Auditoria interna e revisão
Antes de chamar o organismo, uma auditoria interna e a revisão pela gestão dizem se o sistema se aguenta.
- 4
Auditoria de certificação
O organismo acreditado fá-la em duas fases, a segunda nas instalações da empresa. O certificado dura três anos, com um acompanhamento todos os anos.
10ISO
Como o 10ISO o vai ajudar
O trabalho que se repete vão fazê-lo os agentes; as decisões continuam a ser suas e de quem o acompanha. O 10ISO está a chegar: isto é o que estamos a construir.
- Parte-se do dossiê do 10Safety: pessoas, nomeações, formação, instalações e prazos já lá estãoEm breve
- O que falta, requisito a requisito, com o artigo do D.Lgs. 81/2008 ao ladoEm breve
- As evidências para o pedido OT23, prontas a anexarEm breve
- Incidentes e quase-acidentes acompanhados até à ação corretivaEm breve
Para ler em conjunto
Perguntas
As primeiras perguntas que chegam sobre ISO 45001.
A ISO 45001 livra-me da responsabilidade 231?
Não automaticamente. A lei presume o modelo conforme só nas partes correspondentes aos requisitos do art. 30, e o modelo tem de ser, de qualquer forma, adotado e aplicado de forma eficaz.
O desconto INAIL ainda existe?
Sim. No formulário OT23/2027, a certificação ISO 45001 é a intervenção E-1 de tipo A: o pedido termina a 1 de março de 2027 e a redução vai de 5% a 28% conforme a dimensão da empresa.
Vem aí uma nova ISO 45001?
A ISO está a prepará-la e prevê-a como ISO 45001:2027; hoje é um projeto. Até à publicação, vale a de 2018 com a emenda de 2024.
Fontes
Cada referência desta ficha vem de uma destas fontes, verificadas a 28/09/2026. Se uma lei ou uma norma mudar, a ficha é atualizada.
Fontes
- ISO — ISO 45001:2018, Occupational health and safety management systems (abre num novo separador)
- D.Lgs. 81/2008, art. 30 — modelli di organizzazione e gestione (Normattiva) (abre num novo separador)
- D.L. 31/10/2025 n. 159 (Gazzetta Ufficiale) (abre num novo separador)
- D.Lgs. 231/2001, art. 25-septies (Normattiva) (abre num novo separador)
- INAIL — modello OT23/2027 (abre num novo separador)
- INAIL — guida al modello OT23/2027 (abre num novo separador)
- INAIL — pubblicato il modello OT23 per il 2027 (abre num novo separador)
- D.Lgs. 36/2023, art. 106 — garanzie per la partecipazione (Normattiva) (abre num novo separador)
- D.Lgs. 36/2023, allegato II.13 — certificazioni per la riduzione delle garanzie (testo della GU n. 77 del 31/03/2023) (abre num novo separador)
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